Termos de Uso

1. Sobre o TheraFlow

O TheraFlow é um sistema de gestão (CRM) voltado a profissionais e clínicas de saúde, que reúne atendimento automatizado por Inteligência Artificial via WhatsApp/Instagram, agendamento, acompanhamento de pacientes e integrações com serviços de terceiros (como Google Calendar, Meta Ads e gateways de pagamento). Estes Termos de Uso regulam a utilização do sistema pelos profissionais, clínicas e equipes que o contratam ("Usuário" ou "Cliente"), e se aplicam em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

A relação entre as partes observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para os fins do art. 5º da LGPD, o Usuário é o controlador dos dados pessoais dos seus pacientes — é ele quem decide as finalidades do tratamento — e o TheraFlow atua como operador, tratando esses dados em nome do Usuário e nos limites destes Termos. Dados de saúde são tratados como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II), e o Usuário é responsável por obter do paciente a base legal adequada para o atendimento que registrar no sistema.

2. Cadastro e Conta

O acesso ao TheraFlow é feito por meio de cadastro individual (usuário e senha) dentro da conta do Cliente (tenant). Cada Cliente é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua equipe.
• Garantir que os usuários que cadastra têm autorização para acessar os dados dos pacientes daquela clínica.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

3. Integrações com Serviços de Terceiros

O TheraFlow oferece integrações opcionais com serviços de terceiros, entre eles WhatsApp/Instagram (Meta), Google Calendar, Meta Ads e gateways de pagamento. Ao conectar qualquer uma dessas integrações, o Usuário concede ao TheraFlow o acesso estritamente necessário para o funcionamento da funcionalidade correspondente (ver detalhes de cada integração na Política de Privacidade).

O TheraFlow não é responsável por indisponibilidades, alterações de política ou interrupções causadas pelos próprios serviços de terceiros (ex: instabilidade da API do WhatsApp, do Google Calendar ou de gateways de pagamento). O Usuário pode desconectar qualquer integração a qualquer momento, seja pelas configurações do sistema, seja diretamente pela conta do serviço de terceiro (ex: revogando o acesso na própria conta Google).

4. Uso Aceitável

O Usuário se compromete a não utilizar o TheraFlow para:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdo enganoso a pacientes ou terceiros.
• Armazenar ou processar dados de pacientes sem o consentimento adequado deles.
• Tentar acessar dados de outras clínicas/tenants sem autorização.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender o sistema sem autorização expressa do TheraFlow.

5. Responsabilidades e Limitações

O conteúdo gerado pela Inteligência Artificial do TheraFlow (respostas automáticas, sugestões, resumos) é uma ferramenta de apoio ao atendimento — a responsabilidade final pelo cuidado clínico, diagnóstico e conduta terapêutica é sempre do profissional de saúde responsável, nunca do sistema.

O TheraFlow envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade, falhas de terceiros ou uso indevido da plataforma pelo próprio Cliente.

6. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no sistema ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes pelos canais oficiais. O uso continuado do TheraFlow após uma atualização representa concordância com os novos termos.

7. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@theraflowcrm.com.br.